quinta-feira, 27 de setembro de 2012

CPI DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012 - ALERJ * Justiça pode bloquear bens de grupo que administra universidade particular Descrição: A decisão pode ser tomada para garantir direitos trabalhistas. Em dezembro de 2011, 600 professores foram demitidos de duas universidades e não receberam os valores devidos pelas rescisões de contrato. A CPI que apura irregularidades em universidades privadas ouviu o presidente do grupo e uma representante do Ministério Público Federal do Trabalho. Data: Dia 14/09


CPI da Educação Superior privada ouve representantes da Universidade Estácio de Sá e da UEE-RJ

27/09/2012

A nona reunião ordinária da CPI da Educação Superior privada na Alerj aconteceu nesta quinta-feira, dia 27 de setembro. Presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e tendo como relator o deputado Robson Leite (PT), foram depoentes desta oitiva a reitora da Universidade Estácio de Sá, Paula Caleffi; o presidente da Mantenedora da Estácio de Sá, Rogério Frota Melzi; e o representante da União Estadual dos Estudantes (UEE-RJ), Gabryel Henrici. Também foram ouvidos outras representações estudantis, como Igor Mayworm, Flávia Calé e Caterine Oliveira.

A reitora da Estácio de Sá, Paula Caleffi, declarou que fica feliz em colaborar com a CPI. Ela esclareceu diversas questões ligadas à Educação à Distância (EAD) e foi bastante questionada pelo relator Robson Leite sobre a equiparação salarial entre tutores e professores, que solicitou documentos comprovando pisos dos tutores; já o deputado Paulo Ramos quis saber a quantidade de juízes e promotores no quadro docente da Faculdade de Direito, e a reitora também se comprometeu a enviar a documentação para a CPI. Sobre a quantidade de alunos em turmas de EAD, ela afirma que utilizam o padrão estabelecido pelo MEC e os pólos são oferecidos em espaços reconhecidos pelo ministério.

O presidente da Mantenedora, Rogério Frota Melzi, comentou os motivos pelos quais, na sua visão e segundo pesquisas, a EAD seria mais procurada do que os cursos presenciais. “A mensalidade EAD é metade do valor da presencial. No entanto, não é só por quem não pode pagar que a EAD é procurada, mas sim por quem tem dificuldade de locomoção, como indígenas e mães de criança pequenas”, afirmou. A reitora Paula Caleffi completou que “alguns cursos preveem atividades em laboratórios e, neste caso, eles são avisados de que precisarão estar presentes”, comentou.

Falando pelos estudantes, Gabryel Henrici, da UEE-RJ, fez um balanço sobre as aquisições de diversas IES. “Em nenhum momento prezam a questão da qualidade, prezam o lucro. E essa dinâmica tem que ser discutida primeiramente na visão do movimento estudantil. Nos conselhos universitários, a participação estudantil é pequena ou nenhuma. Não se dá, por exemplo, a partir do momento que o estudante entra nessas universidades, o processo democrático, quem é o reitor, quem é o responsável administrativo, por qual área... E esse processo é importante porque o estudante que entra hoje na universidade privada é, na maioria, trabalhador, que quer estudar, que querem ter essa educação”, argumentou.

Ele acrescentou que os dados que são mostrados, até hoje, do número de pessoas que adentram em uma universidade pública brasileira, são 14% de jovens de 18 a 24 anos e, na privada, é de 70%. “Essa discussão do que a gente pode fazer é uma discussão primordial. O Sinpro-Rio teve uma participação primordial na questão da CPI e das eleições em massa, acho que esse processo pode satisfazer e muito o diálogo com a sociedade do Rio de janeiro e trazer à tona esse processo que ainda é muito nebuloso e que ainda é pouco evidente, dessa discussão que é feita, porque não dá mais para ter esse crescimento desordenado de universidades privadas no Rio de Janeiro e no país, tem que ter um controle, porque se tem interesses exclusivamente privados”, concluiu o estudante.

O presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo, externou preocupação com o Prouni e as Colaps. “A questão dos prounistas dentro das universidades privadas, talvez seja uma questão das mais precarizadas. O prounista, às vezes, é colocado na parede, jogado de lá pra cá, são casos difíceis de ser caracterizados, de uma situação que às vezes é secundária dentro do nível acadêmico. Nos encontros que tive com a UNE, inclusive em um congresso, tive oportunidade para falar com mais de 500 alunos prounistas do Brasil inteiro e ficou evidente a importância desse projeto e da utilização política e econômica do projeto por parte de grande parcela do patronato nacional. Então existe uma prerrogativa que é necessária, que é a Conap. E nós temos nos desdobrado para ver as questões da Colaps. Essas comissões têm que ser compostas por estudantes, eleitos, professores eleitos, trabalhadores e gestores, e movimento social que esteja organizado dentro daquela comunidade acadêmica”, finalizou.

O deputado Paulo Ramos considerou positiva a reunião deste dia 27. “Sabemos que a Estácio, vamos dizer, é a mais estruturada. A Estácio de Sá representa uma espécie, digamos assim, de modelo mais refinado do que se pretende com Educação Superior privada, inclusive na questão da educação à distância. Receberemos algumas informações adicionais”, afirmou.

Décima oitiva da CPI: 04/10, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes

A próxima reunião será dia 04 de outubro, quinta-feira, às 10h30 na sala 311 da Alerj. Terá como testemunha convocada o reitor da Universidade Candido Mendes, professor Candido Mendes; Rafael Collado, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Gama Filho (UGF) e o representante da União Estadual dos Estudantes (UEE-RJ), Igor Mayworm. O presidente da CPI, Paulo Ramos, também convidou as representações estudantis da sessão do dia 27 para retornarem na oitiva do dia 04.

Confira as fotos da oitava reunião ordinária da CPI clicando aqui

Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br.
 
 
DEPOIMENTO DOS GESTORES NA CPI DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 - ALERJ


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